Câmara Municipal cria Frente Parlamentar de Combate à Violência Sexual Infantil

Nova frente atuará na prevenção, fiscalização e discussão de políticas públicas em defesa de crianças e adolescentes

(Foto Cedida/Assessoria Jackson Teixeira)

Em pleno Maio Laranja, mês dedicado à prevenção do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, a Câmara Municipal de Cosmópolis aprovou a criação da Frente Parlamentar de Combate à Exploração e ao Abuso Sexual Infantil, Adolescente, Pedofilia e Cyberpedofilia.

A iniciativa tem como objetivo promover debates, fiscalizar políticas públicas, divulgar normas de proteção e receber denúncias relacionadas à violência sexual infantojuvenil — uma das formas mais cruéis de violação de direitos humanos.

A frente será composta por vereadores e representantes de diversas secretarias e órgãos municipais, como Saúde, Educação, Segurança Pública, Promoção Social, Conselho Tutelar, CMDCA e organizações da sociedade civil. As reuniões serão abertas ao público e realizadas periodicamente na sede do Legislativo.

Segundo justificativa da presidência da Câmara, a criação da frente é uma resposta à urgência do tema. Dados do Unicef revelam que, entre 2017 e 2022, mais de 179 mil casos de estupro ou estupro de vulnerável foram registrados no Brasil entre vítimas de até 19 anos. Só entre crianças de até 10 anos, foram 62 mil casos.

O presidente da frente é o vereador Jackson Teixeira, e o vice-presidente, Felipe Tavares. A resolução entra em vigor com a publicação oficial e terá validade até o fim da atual legislatura, em 2028.